O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Nacional do Ministério Público, Almino Afonso, pediu uma investigação sobre a compra de um apartamento em Miami pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. De acordo com a Folha, Barbosa abriu a empresa Assas JB Corp., no Estado da Flórida, nos Estados Unidos, para adquirir um imóvel em 2012. Com isso, ele teve benefícios fiscais.
Almino Afonso diz que Barbosa infrigiu a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) por ser proprietário da empresa. Pela legislação, um magistrado não pode ser diretor ou sócio-gerente de empresa.
O representante da OAB também pediu que o Ministério Público apure o fato do imóvel funcional usado por Barbosa constar como endereço da sede da empresa, o que não é permitido pelo decreto que rege a ocupação de móveis funcionais.
O apartamento comprado por Barbosa tem 73 m² e é avaliado entre R$ 546 mil e R$ 1 milhão.
Fonte: Portal A TARDE
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